AnúncioMorte: Projeto de lei eleva expectativas e desafia histórico de proibições dos jogos de cassino no Brasil

Projeto de lei revoluciona o cenário das apostas no Brasil, regulamentando apostas esportivas e abrindo caminho para cassinos online. Descubra as mudanças!

Projeto de lei eleva expectativas e desafia histórico de proibições dos jogos de cassino no Brasil 

Ex-jogador Romário será relator do projeto de lei sobre apostas esportivas no Senado. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Na primeira semana de novembro, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, prometendo uma reformulação no panorama das apostas esportivas no Brasil. 

Inserido na Medida Provisória 1182/23, o texto, apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) como uma alternativa ao Projeto de Lei 3626/23 do Poder Executivo, busca regularizar as apostas esportivas através de quotas fixas, conhecidas como "bets". Agora, o projeto será encaminhado ao Senado para análise.

Uma das mudanças mais notáveis reside na redistribuição da arrecadação proveniente dessas apostas. Enquanto a legislação anterior permitia que as empresas retirassem 95% do faturamento bruto, o novo projeto estabelece um teto de 82%. 

Além disso, alocações específicas foram estipuladas, destinando 2% para a seguridade social, 1,82% para a educação, 6,63% para o esporte e 5% para o turismo. O texto também incorpora critérios para remunerar clubes e atletas pelo uso de suas marcas, além de estabelecer requisitos técnicos e de segurança cibernética para as empresas de apostas.

A proposta veda a veiculação de propagandas que insinuem que as apostas são uma solução para emprego ou questões financeiras. 

E mais, ela restringe a participação a organizações legalmente constituídas no Brasil, com sede no território nacional, e proíbe a entrada de indivíduos menores de 18 anos ou daqueles que possam influenciar os resultados das apostas.

Crescimento no mercado de apostas esportivas online

O cenário das apostas esportivas online no Brasil está atravessando uma fase de expansão notável em 2023. 

Diversos elementos contribuem para esse crescimento, incluindo o aumento expressivo da popularidade da internet, a ampliação constante do número de sites de apostas e a progressiva legalização das apostas em alguns estados brasileiros.

Estudos recentes indicam que o Brasil possui o potencial de se destacar como um dos principais mercados de apostas esportivas online globalmente, ultrapassando nações como França, Itália e Espanha. 

Com aproximadamente 20 milhões de apostadores online no Brasil, e uma média de gastos de R$ 500 anual, a perspectiva é que o setor de jogos de cassino virtual proporcione cerca de 200 mil empregos, tanto diretos quanto indiretos, ao mesmo tempo em que contribui de maneira significativa para a arrecadação de impostos.

O ressurgimento dos cassinos pelo Projeto de Lei 

Em paralelo às mudanças nas apostas esportivas, o Brasil corre contra o tempo para regularizar de vez esse setor. 

Proibidos desde 1946 por Eurico Gaspar Dutra, os cassinos foram uma parte significativa da cultura brasileira entre 1934 e 1946, atraindo turistas e proporcionando oportunidades de emprego. Nomes ilustres, como Frank Sinatra e Carmen Miranda, frequentavam os cassinos brasileiros.

O projeto de Lei, agora encaminhado ao Senado, propõe a liberação de cassinos, jogos de azar e outras formas de apostas. A proposta visa revogar o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos de outras leis que proíbem tais atividades.

Mas, uma reviravolta interessante nessa discussão da liberação das apostas esportivas é a inclusão de dispositivos capazes de permitir cassinos online e apostas em eSports. 

O texto, apresentado por Adolfo Viana, expande as apostas de quota-fixa para eventos além do âmbito esportivo, abrindo portas para cassinos online e até mesmo apostas em eventos virtuais, como os eSports.

Segundo especialistas, essa inclusão representa uma evolução no cenário das apostas no Brasil, abrindo espaço para uma gama mais ampla de opções para os apostadores, incluindo bingo virtuais e outros jogos de azar online.